O programa REBIMAR – Recuperação da Biodiversidade Marinha é uma ação que, por meio da instalação de Recifes Artificiais, tem como objetivos contribuir para a recuperação da biodiversidade marinha, para a melhoria da atividade pesqueira e para a geração de novas alternativas de renda para as comunidades do litoral paranaense.

Recifes Artificiais são estruturas que, com propósitos específicos, são instaladas pelo homem em ambientes aquáticos. Tais estruturas são ferramentas importantes na gestão da pesca, podendo contribuir para o incremento da produtividade pesqueira, para o manejo dos recursos naturais e para a geração de formas complementares de renda para os pescadores.

Sem dúvida alguma! Existem pelo menos duas boas razões para incluir os pescadores no processo de implantação de Recifes Artificiais. Primeiro, porque os pescadores são quem mais conhece a pesca e os ambientes marinhos da região onde o projeto será implantado. A combinação entre o conhecimento tradicional dos pescadores e o conhecimento científico certamente trará bons resultados. Segundo, porque a costa paranaense é o ambiente de trabalho dos pescadores e, por isso, eles serão diretamente afetados pelo projeto.

Foram os pescadores quem escolheram os locais onde serão implantados os Recifes Artificiais. A escolha foi feita em quatro reuniões públicas realizadas no ano de 2006, nos municípios com maior número de pescadores que pescam em mar aberto: Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná e Guaraqueçaba. Os pescadores de Paranaguá que pescam em mar aberto foram convidados a participar da reunião em Pontal do Paraná.

Em cada reunião, os pescadores deveriam elaborar uma proposta para a implantação dos recifes na costa paranaense. Depois disso, cada município levou sua proposta para uma reunião final, em Pontal do Paraná, onde foram feitos os últimos ajustes e foi elaborada a proposta final para a instalação de Recifes Artificiais no litoral do Estado do Paraná. As reuniões foram amplamente divulgadas, e foram conduzidas de forma bastante democrática e cooperativa. Houve muita discussão sobre os custos e os benefícios da implantação de Recifes Artificiais no litoral do Paraná.

Sim, existe! No final das reuniões, foram escolhidos representantes dos pescadores para fazer parte do Comitê de Acompanhamento. O objetivo do Comitê é garantir o cumprimento do que foi decidido pelos pescadores e dar continuidade ao processo de participação da comunidade pesqueira. As principais tarefas do comitê são:

- Auxiliar na realização de ajustes nas propostas de localização das estruturas;

- Auxiliar na construção dos sistemas de sinalização;

- Auxiliar na divulgação das novidades no andamento do Programa REBIMAR para os demais pescadores;

- Acompanhar as operações de lançamento das estruturas ao mar.

Matinhos:

No Município de Matinhos, os recifes serão lançados em 3 (três) pontos situados entre os arquipélagos de Currais e Itacolomis, e em 1 (um) ponto localizado em uma área de parceis naturais.

Pontal do Paraná:

Em Pontal do Paraná, os recifes estarão distribuídos em 8 (oito) pontos, localizados entre duas e três milhas de distância da costa, próximos ao alinhamento ou visada dos “três morros”.

Ilha do Mel:

Na região da Ilha do Mel, que pertence ao município de Paranaguá, os recifes serão lançados em 5 (cinco) pontos situados a uma milha da costa.

* Em cada ponto de lançamento, serão lançadas 120 estruturas, que deverão cobrir uma área de cerca de 20m x 20m ou 400 m2.

Com certeza! Além de fundamental para o sucesso do programa, o monitoramento é uma exigência do IBAMA para a concessão da licença de instalação dos Recifes Artificiais. Assim, depois do lançamento, a equipe do Programa REBIMAR realizará estudos visando compreender os impactos dos recifes na natureza, na pesca e nos pescadores. Os principais objetivos do nosso monitoramento são:

- Avaliar a diversidade de organismos nos recifes e ao seu redor (número de espécies presentes e o total de indivíduos de cada espécie);

- Saber se os recifes estão sendo enterrados ou se deslocando;

- Avaliar os impactos na pesca e nos pecadores (modificações na produção pesqueira, efeitos nas diferentes artes de pesca, existência de conflitos relacionados aos recifes, geração alternativas econômicas associadas aos recifes, etc.).

Sim! Nas reuniões públicas de 2006, os pescadores decidiram que as estruturas deveriam ser sinalizadas. Em novembro de 2007, a equipe do Programa REBIMAR se reuniu com o Comitê de Acompanhamento para repassar as novidades do projeto e discutir a questão da sinalização. Nesse encontro, os pescadores concordaram que a sinalização deverá ser realizada por métodos complementares, utilizando-se as seguintes técnicas:

- Sinalização por bóias;

- Elaboração de informativos com o registro fotográfico e divulgação das marcações e visadas “em terra”;

- Divulgação das coordenadas geográficas (pontos de GPS) dos locais de lançamento.

É claro que sim! A proposta é usar os Recifes Artificiais como uma ferramenta para melhorar a situação dos pescadores paranaenses.

Como os pescadores sabem, quase todas as práticas de pesca do litoral precisam de bastante espaço para serem realizadas, e dependem da movimentação de redes próximas ao fundo (arrasto, caceio, cerco com “rede-alta”, etc.). Assim, os pescadores que escolheram os locais de lançamento evitaram espalhar recifes ao longo de toda a costa, buscando concentrar as estruturas em pequenas áreas, deixando espaço para as suas pescarias.

Em Pontal do Paraná e Matinhos, por exemplo, as áreas de exclusão criadas a partir da implantação dos recifes - considerando uma margem de segurança de 200 metros ao redor das estruturas - correspondem a menos de 2 % dos espaços marinhos utilizados pelos pescadores desses municípios.

Vejamos alguns dos prováveis benefícios aos pescadores:

- Incremento da Atividade Pesqueira:

Como os pescadores paranaenses sabem, os parcéis ou locais com fundo coberto por outro tipo de fundo consolidado (“cascalho”, naufrágios, recifes artificiais, etc.) trazem importantes vantagens para a pesca. Em primeiro lugar, esse tipo de fundo costuma atrair diversas espécies de peixes em busca de alimento ou abrigo, sendo que as pescarias nas suas proximidades costumam ser mais produtivas que em outros locais. Vale lembrar que muitas espécies associadas a esse tipo de ambiente possuem elevado valor comercial, como é o caso das garoupas, badejos e até mesmo lagostas. Desse modo, os pescadores que participaram das reuniões pensaram em aumentar esse benefício, criando novos parcéis e reforçando os parcéis existentes.

- Proteção às redes de espera ou fundeio:

Um dos principais problemas enfrentados pelos pescadores artesanais que atuam em mar aberto é o risco de danos aos seus equipamentos passivos de pesca (como redes de fundeio) devido à atuação desordenada de embarcações de pesca, principalmente grandes arrasteiros. Buscando contornar esse problema, muitos pescadores procuram instalar seus equipamentos de pesca nas proximidades de fundos consolidados, já que esses locais costumam ser evitados pelos arrasteiros.
Assim, a implantação de recifes artificiais pode ampliar as áreas apropriadas para a prática de fundeio ou espera, diminuindo os conflitos e contribuindo para a salvaguarda econômica dos pescadores que realizam esse tipo de pesca.

- Criação de pequenas de áreas de proteção e de “descanso” da natureza:

Mais do que ninguém, os pescadores sabem que o “mar não está para peixe” e que alguma coisa precisa ser feita para melhorar os rendimentos das pescarias. Assim, os pescadores decidiram usar os recifes para criar pequenas áreas de proteção dos ecossistemas marinhos paranaenses. A implantação de recifes artificiais impedirá que algumas práticas extremamente predatórias sejam realizadas nessas áreas, o que poderá resultar na recuperação da biodiversidade marinha e trazer efeitos benéficos no futuro. É como se fosse uma pequena reserva ou “poupança” de recursos marinhos!

- Melhorias nos resultados das pescarias nas regiões no entorno dos Recifes Artificiais:

Em pouco tempo, as populações de peixes nas áreas protegidas podem crescer e migrar para áreas adjacentes, em um fenômeno conhecido como “spillover” ou “transbordamento”. Assim, os pescadores podem ser beneficiados com melhorias nos rendimentos das pescarias nas áreas próximas aos Recifes Artificiais.

- Desenvolvimento de novas alternativas de renda:

O programa REBIMAR pode contribuir para o desenvolvimento de alternativas econômicas para a população litorânea, tais como atividades ligadas ao turismo náutico (serviços para pescadores esportivos, mergulho, etc.).
Outra importante atividade é a maricultura em mar aberto, já desenvolvida experimentalmente por pescadores da região de Pontal do Paraná. Vale lembrar que o PLDM – Plano Local de Desenvolvimento da Maricultura, que vem sendo elaborado para ordenar o desenvolvimento dessa atividade no litoral do Paraná, estabelece que as áreas que receberão os recifes artificiais são consideradas mais apropriadas para a maricultura, principalmente pelo fato de que, ao protegerem as áreas de cultivo, os recifes diminuem a possibilidade de conflitos com outras atividades, especialmente a pesca.

- Criação de regras de uso que beneficiem as comunidades locais:

O programa REBIMAR tem como uma de suas metas a elaboração do Plano de Manejo dos Recifes Artificiais e ecossistemas associados. Este plano estabelecerá as possibilidades e condições para o uso desses ambientes, buscando a recuperação da biodiversidade e o atendimento dos interesses dos diversos setores da sociedade envolvidos, tais como pescadores esportivos, mergulhadores, operadoras de turismo e, principalmente, os pescadores artesanais paranaenses.
Os pescadores artesanais terão espaço privilegiado nas discussões para construção do Plano de Manejo, e poderão propor medidas que aumentem os benefícios trazidos pelo REBIMAR. Por exemplo, os pescadores podem criar regras que controlem o uso das áreas por pescadores esportivos, ou que limitem o tamanho das embarcações pesqueiras autorizadas a pescar no local.