REBIMAR
A região entre o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais (PR) e a Estação Ecológica Tupinambás (SP) é um corredor ecológico que abriga diversas espécies ameaçadas de extinção e/ou importantes como recursos pesqueiros para milhares de pescadores. Composta por habitats em bom estado de conservação e importantes para reprodução, recrutamento e alimentação de diversas espécies marinhas, algumas endêmicas e/ou ameaçadas, é também uma região relevante às atividades pesqueiras de diferentes graus de impacto, principalmente as pescarias de emalhe de pequena escala e a pesca de arrasto industrial, sendo esta responsável por distúrbios físicos e biológicos que afetam espécies marinhas ameaçadas de extinção.
O Programa de Recuperação da Biodiversidade Marinha (REBIMAR) é realizado pela Associação MarBrasil, com o patrocínio da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental. Nesta, que é a terceira fase do Programa, o REBIMAR propõe potencializar resultados para a conservação gerados nas fases anteriores, dando continuidade às ações de conservação e recuperação de espécies ameaçadas da biodiversidade marinha e seus habitats, e de monitoramento dos ganhos ambientais dos recifes artificiais instalados. Entretanto, expande a área de atuação, abrangendo agora, a plataforma rasa dos estados do Paraná e São Paulo.
Uma das ferramentas mais efetivas para alinhar uso recursos naturais e de área de interesse bioecológico, é o planejamento espacial para a conservação, sendo o mapeamento das principais áreas de ocorrência de espécies ameaçadas e habitats-chave, base para elaboração e aplicação de importantes ferramentas de gestão e conservação.
Para alcançar o objetivo geral, a proposta está dividida em dez objetivos específicos. Os quatro primeiros estão direcionados ao monitoramento e mapeamento das áreas de vida de espécies-chave, incluindo habitats naturais e artificiais para a conservação; um objetivo focado na estruturação de banco de dados da biodiversidade marinha da área de estudo; dois objetivos para desenvolvimento de ferramentas de gestão e políticas públicas; e outros dois para o envolvimento de públicos de interesse do Programa que representam sete públicos de interesse da Petrobras, incluindo comunidades, público interno, fornecedores, entre outros, por meio de envolvimento direto nas ações do Programa, da educação ambienta e de um plano de comunicação.
Os resultados do Programa poderão indicar alternativas dialogadas de gestão territorial, ordenamento pesqueiro e zonas de exclusão de atividades impactantes em habitats
relevantes, além de permitir a avaliação do uso de medidas sustentáveis, entre elas, a tecnologia social de instalação de recifes artificiais para a redução de impactos e incremento de recursos pesqueiros e alternativas de renda às comunidades locais.
A nova proposta atenderá às políticas públicas e planos nacionais de conservação (Plano Setorial para Recursos do Mar, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Planos de Ação Nacional), e compromissos internacionais (Metas de Aichi, Global Compact e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS), e atenderá por meio de estudos prioritários e ações direcionados às espécies ameaçadas, determinação de corredores migratórios e habitats-chave, e estrategicamente, estabelecendo interface de ações complementares e alinhadas aos programas ambientais, às condicionantes gerais e específicas de licenciamentos de exploração e produção do petróleo do Pré-Sal na Bacia de Santos e de operações das subsidiárias da Petrobras em áreas estuarinas e costeiras¹.
¹ Estas exigências constam no “Guia para o Licenciamento Ambiental das Atividades Marítimas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural” desenvolvido pela Agência Nacional de Petróleo-ANP, Banco Interamericano para o Desenvolvimento-BID, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-UNDP, Instituto Brasileiro do Petróleo-IBP e Elabore Consultoria, além das condicionantes específicas para operações de plataformas, dutos e unidades da Petrobras.
