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da Associação MarBrasil

Nota Criação Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais

Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 21 de junho de 2013, a criação do Parque Nacional Marinho de Currais. Trata-se de um importante passo para a conservação da biodiversidade marinha e dos recursos pesqueiros no litoral do Paraná.

No entanto, é necessário um maior diálogo para sua implementação e manejo, tendo em vista que o processo de criação foi de responsabilidade única do legislativo federal, com o atropelamento de uma parte fundamental para a criação do ParNa, que é a consulta pública.

Nenhum dos atores que utilizam a área foi consultado, nem pescadores artesanais que frequentemente utilizam a região de entorno do arquipélago, nem a MarBrasil, CEM e IFPR (principais instituições que realizam pesquisas científicas na área), nem mergulhadores contemplativos e pescadores esportivos.

Com isso, a nova UC marinha do Brasil já nasce com conflito. O SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) é uma excelente legislação, e quando a prática a segue, não há conflitos.

Link do DOU que cria o Parque Nacional: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21%2F06%2F2013

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