Manifestação Pública em razão da decisão judicial que suspendeu os efeitos da Portaria 445/2014-MMA, que trata da lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção

As Organizações da Sociedade Civil e pesquisadores dedicados ao estudo e conservação de recursos marinhos e de água doce que subscrevem esta manifestação vêm a público para defender a manutenção dos efeitos e a legalidade da Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente, que definiu a Lista Nacional Oficial de Espécies de Peixes e Invertebrados Aquáticos Ameaçados de Extinção. Esta Lista é resultado de um trabalho criterioso de cinco anos, envolvendo mais de 1.300 especialistas e as melhores informações disponíveis.

Entendemos que a decisão judicial do Senhor Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que suspendeu temporariamente os efeitos da Portaria 445/2014, desconsiderou os princípios constitucionais e o marco legal brasileiro sobre o meio ambiente e está fundamentada equivocadamente num suposto conflito de competências entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Pesca e Aquicultura.

A elaboração de listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção é um instrumento legal previsto na Política Nacional da Biodiversidade, que é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. Defendemos, portanto, que não existe conflito ou extrapolação de competências na publicação da Portaria 445/2014.

Ressaltamos que a suspensão da lista deixa 475 espécies sem qualquer tipo de proteção, contrariando diretamente o “direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, garantido pelo artigo 225 da Constituição Federal. Esse direito constitucional fundamental deve ser sempre considerado na interpretação do marco legal brasileiro.

A diminuição das populações das espécies incluídas na lista e o colapso das pescarias que dependem dessas espécies é, sem sombra de dúvidas, a principal ameaça à manutenção da atividade pesqueira no país. Essa percepção é compartilhada por diversos setores e representantes de pescadores, que entendem que a lista de espécies ameaçadas é um instrumento importante para a sobrevivência da atividade e sua sustentabilidade, e que ela deve ser mantida.

Por outro lado, a suspensão da Portaria 445/2014 retira a proteção ambiental de espécies aquáticas ameaçadas pelo impacto de outras atividades além da pesca, como a extração de petróleo e gás, construção de hidrelétricas, destruição de habitats (ex: manguezais) e outras.

Deste modo, apelamos ao Poder Judiciário para que reveja esta decisão e reiteramos a necessidade de uma proteção urgente para as espécies ameaçadas de extinção ou sobrexplotadas pela pesca excessiva, não manejada, não monitorada e não fiscalizada.

Exigimos ainda a retomada imediata do Programa Nacional de Monitoramento Pesqueiro; a criação dos Comitês Permanentes de Gestão da Pesca; a implementação de medidas emergenciais de manejo de pesca visando recuperar espécies e estoques sobrexplotados e ameaçados, por meio de limites máximos de captura de espécies-alvo, da minimização das capturas acidentais e da proteção de habitats vulneráveis, através da adoção de planos de recuperação e manejo de base científica; e rejeitamos a revogação da lista de espécies ameaçadas ou o adiamento de seus efeitos. Esse é o único caminho para manter a abundância em nossos mares e rios, e todos os benefícios de diversas atividades econômicas como turismo e pesca. É assim que manteremos nossa segurança alimentar, empregos, cultura e lucro, para a sociedade atual e futuras gerações.

Para uma análise mais detalhada, acesse:
http://brasil.oceana.org/posicionamento-da-oceana-em-razao-da-decisao-judicial-que-suspendeu-os-efeitos-da-portaria-4452014

ORGANIZAÇÕES, POR ORDEM DE ADESÃO:

1. Dra. Monica Brick Peres, diretora geral da OCEANA no Brasil, vice-presidente da OCEANA Internacional
2. Dr. Sergio Schwarz da Rocha – presidente da Sociedade Brasileira de Carcinologia – SBC
3. Rodrigo Medeiros – vice-presidente do Programa Brasil, Conservação Internacional
4. Paulo Pizzi – presidente da Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
5. Clovis Borges – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
6. Beloyanis Bueno Monteiro – Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA
7. Angela Kuczach – secretária executiva da Rede Pró-Unidades de Conservação
8. Clayton Lino – Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – CN-RBMA
9. Fabrício Gandini Caldeira – diretor-presidente do Instituto Maramar para a Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos
10. Guido De Gregório Grimaldi – presidente da Oceânica – Pesquisa, Educação e Conservação
11. Georgia Pessoa – diretora de programa da Rare no Brasil
12. Francisco Iglesias – coordenação do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
13. Zuleica Nycz – Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
14. Lidia Lucaski – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
15. Hassan Sohn – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – APROMAC
16. Cláudio Luis Santos Sampaio – secretário da Sociedade Brasileira para o Estudo dos Elasmobrânquios (SBEEL)
17. José Truda Palazzo, Jr. – presidente da Rede Costeiro-Marinha e Hídrica do Brasil – REMA
18. Paulo Guilherme Cavalcanti, coordenador da Divers for Sharks
19. Kathia Vasconcellos Monteiro – presidente do Instituto Augusto Carneiro
20. Dr. Luiz R. Malabarba – Sociedade Brasileira de Ictiologia
21. Carlos Alberto Pinto dos Santos – secretário executivo da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas – Confrem
22. Maria Margareth Cancian Roldi – presidente da Associação de Amigos do Museu de Biologia Professor Mello Leitão – SAMBIO
23. Elisabete Braga – Sociedade Nordestina de Ecologia
24. Alexandre Alexandre Krob – coordenador técnico do Instituto Curicaca
25. Juliano Dobis – coordenador executivo da Associação MarBrasil
26. Luis Felipe Cesar – Crescente Fértil, Resende-RJ
27. Marcia Hirota, diretora executiva da Fundação SOS Mata Atlântica
28. Ilsi Iob Boldrini – diretor presidente da IGRÉ Associação Sócio Ambientalista
29. Elizabete Lino – Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda
30. Lilite Cintra – Grupo Ambientalista da Bahia

ESPECIALISTAS, POR ORDEM DE ADESÃO:

1. Dra. Georgina Bond Buckup – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (aposentada), IGRE – Associação Sócio Ambientalista (sócio fundadora e ex-presidente)
2. Carla Natacha Marcolino Polaz – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental – CEPTA/ICMBio
3. Dr. Alberto Akama – coordenador do Programa de Pesquisa em Biodiversidade Amazônia Oriental (PPBio Am. Or.) e pesquisador adjunto, Museu Paraense Emílio Goeldi
4. Dr. Weferson Júnio da Graça – Departamento de Biologia e Núcleo de Pesquisas em Limnologia, Ictiologia e Aquicultura, Universidade Estadual de Maringá
5. Dr. Francisco Langeani Neto – Laboratório de Ictiologia, UNESP de São José do Rio Preto
6. Dra. Erica Maria Pellegrini Caramaschi – Departamento de Ecologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro
7. Dr. Roberto Esser dos Reis – Diretor da Faculdade de Biociências, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
8. Dra. Marina Vianna Loeb – Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (MZUSP).
9. Dr. Michael Maia Mincarone – Universidade Federal do Rio de Janeiro
10. Dra. Carla Simone Pavanelli – coordenadora científica e curadora da Coleção Ictiológica do Núcleo de Pesquisas em Limnologia, Ictiologia e Aquicultura (Nupélia), Membro do Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Ictiologia, editora da revista Neotropical Ichthyology, Universidade Estadual de Maringá
11. Dr. Andre Luiz Netto Ferreira – pesquisador colaborador e editor científico do Boletim de Ciências Naturais do Museu Paraense Emílio Goeldi
12. Dra. Flávia Lucena Fredou – Departamento de Pesca e Aquicultura, Universidade Federal Rural de Pernambuco
13. Dra. Rosângela Paula Teixeira Lessa – Departamento de Pesca e Aquicultura, Universidade Federal Rural de Pernambuco
14. Priscila Madoka Miyake Ito – bolsista, Coleção de Peixes, Instituto Naciona de Pesquisas da Amazônia
15. Dr. Luiz Fernando Duboc – Centro Universitário Norte do Espírito Santo – CEUNES, Universidade Federal do Espírito Santo
16. Dr. Osvaldo Takeshi Oyakawa – Seção de Peixes, Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo
17. Dr. Fabio Di Dario – Universidade Federal do Rio de Janeiro.
18. Thiago da Motta e Albuquerque de Carvalho – Aquário da Bacia do Rio São Francisco, Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte
19. Matheus Vieira Volcan – Instituto Pró-Pampa, Laboratório de Ictiologia
20. Dr. Luiz Alves Rocha – California Academy of Sciences
21. Dr. Ronaldo Francini-Filho – Universidade Federal da Paraíba
22. Dr. Fabio dos Santos Motta – Departamento de Ciências do Mar, Universidade Federal de São Paulo
23. Dr. João Luiz Gasparini – Departamento de Oceanografia e Ecologia, Universidade Federal do Espírito Santo
24. Dr. Cristiano Rangel Moreira – Museu Nacional/Universidade Federal do Rio de Janeiro
25. Dr. Marcelo Ribeiro de Britto – Museu Nacional/Universidade Federal do Rio de Janeiro
26. Luiz Fernando Caserta Tencatt – Núcleo de Pesquisas em Limnologia, Ictiologia e Aquicultura, Universidade Estadual de Maringá
27. Dr. Carlos Eduardo Leite Ferreira – Universidade Federal Fluminense
28. Dr. Rafael Pereira Leitão – Coordenação de Biodiversidade, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
29. Dr. Fernando Gertum Becker – Departamento de Ecologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul
30. Dr. Fábio Vieira – Universidade Federal de Minas Gerais
31. Dr. José Luís Birindelli – Departamento de Biologia Animal e Vegetal – CCB, Universidade Estadual de Londrina
32. Dr. Henrique Rosa Varella – Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo
33. Bárbara Borges Calegari – doutoranda, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
34. Sandoval dos Santos Júnior – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental – CEPTA / ICMBio
35. Dr. Claudio Henrique Zawadzki – Departamento de Biologia, Universidade Estadual de Maringá
36. Dra. Rosana Souza Lima – Faculdade de Formação de Professores, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
37. Dr. Luciano G. Fischer – Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental, Universidade Federal do Rio de Janeiro
38. Dr. Paulo Andreas Buckup – Universidade Federal do Rio de Janeiro
39. Dra. Lucia Rapp Py-Daniel – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
40. Dr. Renildo Ribeiro de Oliveira – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
41. Dra. Beatrice Padovani Ferreira – Departamento de Oceanografia, Universidade Federal de Pernambuco
42. Dra. Maria Elina Bichuette – Universidade Federal de São Carlos
43. Dr. Vinícius Abilhoa – Museu de História Natural Capão da Imbuia, Curitiba (PR)
44. Profa. Cintia Miyaji – Coordenadora de Apoio Pedagógico, Pesquisa e Extensão, UNIMONTE, Santos (SP)
45. Dra. Patricia Luciano Mancini – Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo
46. Dr. Fernando Rogério de Carvalho – Universidade Federal de Mato Grosso
47. Dr. Jansen Zuanon – Coordenação de Pesquisas Em Biologia Aquática, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
48. Dr. Uwe H. Schulz – Laboratório de Ecologia de Peixes/C2, Universidade do Vale do Rio dos Sinos
49. Dr. Luciano Montag – Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará/campus Guamá, pesquisador colaborador do Museu Paraense Emílio Goeldi
50. Dra. Liana de Figueiredo Mendes – Departamento de Ecologia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte
51. Dr. Sergio R. Floeter – Universidade Federal de Santa Catarina
52. Marcelo Bassols Raseira – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica, CEPAM/ICMBio
53. Dr. Carlos Augusto Assumpção de Figueiredo – Departamento de Ciências do Ambiente, Instituto de Biociências, UNIRIO
54. Dr. Leonardo Ferreira da Silva Ingenito – Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Tropical, Universidade Federal do Espírito Santo, membro do Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Ictiologia
55. Dr. Pablo Lehmann Albornoz – Universidade do Vale do Rio dos Sinos
56. Daniele Alves Vila Nova – PainelMar / Universidade Federal de Goiás
57. Juliano Ferrer dos Santos – Laboratório de Ictiologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul
58. Dr. José Eduardo Martinelli Filho – Faculdade de Oceanografia, Instituto de Geociências da Universidade Federal do Pará
59. Dr. Agnaldo Silva Martins – Departamento de Oceanografia e Ecologia – CCHN/Universidade Federal do Espírito Santo
60. Sérgio Curi Estima – Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental – NEMA
61. Dr. Leopoldo Cavaleri Gerhardinger – Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar da Universidade do Vale do Itajaí, Coletivo Memórias do Mar
62. Dr. Marcelo Antonio Amaro Pinheiro – UNESP, Campus do Litoral Paulista
63. Dra. Maria Lúcia Góes de Araújo, Universidade Federal Rural de Pernambuco
64. Dr. Alexandre Oliveira, Universidade Federal de Alagoas
65. Carina de Souza Appel Rodrigues – assessora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Viamão (RS)
66. Dr. José Eduardo Martinelli Filho – Faculdade de Oceanografia, Instituto de Geociências da Universidade Federal do Pará
67. Rafaela Priscila Ota – Coleção de Peixes do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
68. Douglas Aviz Bastos – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
69. Dra. Ana Cristina Petry – Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Macaé (NUPEM), Universidade Federal do Rio de Janeiro, Campus Macaé
70. Dr. Raphael M. Macieira – Universidade Federal do Espírito Santo
71. Danielle da Silveira Monteiro – NEMA – Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental
72. Dra. Marina de Sá Leitão C. de Araújo – presidente do Núcleo Docente Estruturante de Ciências Biológicas, Universidade de Pernambuco, Campus Garanhuns (FACETEG UPE)
73. Dr. Pedro Hollanda Carvalho – Laboratório de Genética Pesqueira e da Conservação, Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
74. Dr. Jorge Pablo Castello – professor titular (aposentado), atuando como professor colaborador responsável pelo Laboratório de Recursos Pesqueiros Pelágicos do Instituto de Oceanografia, Universidade Federal do Rio Grande
75. Dr. Marcelo Antonio Amaro Pinheiro – Universidade Estadual Paulista, Campus Experimental do Litoral Paulista
76. Dr. Ariel Scheffer da Silva – presidente do Conselho da Associação MarBrasil, professor do Instituto Federal do Paraná – Campus Paranaguá, diretor de Empreendedorismo Inovador da Pró-Reitoria de Extensão, Pesquisa e Inovação do Instituto Educacional Porto Real
77. Dr. Sandro Santos – Laboratório de Carcinologia, Departamento de Ecologia e Evolução, Universidade Federal de Santa Maria
78. Dra. Camila Domit – pesquisadora e coordenadora do Laboratório de Ecologia e Conservação do Centro de Estudos do Mar (CEM), Universidade Federal do Paraná, vice-presidente da Associação MarBrasil
79. Dra. Guendalina Turcato Oliveira – coordenadora do Laboratório de Fisiologia da Conservação, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
80. Dr. Mateus Lopes – Laboratório de Bioecologia e Sistemática de Crustáceos, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
81. Dr. Anthony B. Rylands – Conservation International
82. Dr. Carolus Maria Vooren – Universidade Federal de Rio Grande – FURG