A REDE DE ONGS DA MATA ATLÂNTICA (RMA), que congrega 292 entidades de 16 estados situados neste bioma vem a público manifestar solidariedade às comunidades que foram afetadas pelo acidente com a barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco, no município de Mariana (MG), no dia 05 de novembro. Acidente este, que além de provocar a morte de um número ainda impreciso de pessoas, também afetou o modo de vida de milhares de outras ao longo da bacia do Rio Doce.
Igualmente, a flora e a fauna dos ecossistemas aquáticos e terrestres ao longo do curso do Rio Doce foram afetadas de forma irrecuperáveis, se comparado ao cenário pretérito ao acidente. Sendo que a natureza deve demorar décadas para apresentar sinais de alguma recuperação parcial.
Os dias transcorridos desde o momento inicial da tragédia foram direcionados pelas ONGs associadas à RMA, para tentar realizar um mínimo de ação coordenada na tentativa de enfrentamento local a esta calamidade.
Consideramos inaceitável a trágica ruptura da barragem gerenciada pela Samarco, seja por negligência ou por fatores externos não previstos e não controláveis. Se por negligência, a tragédia é ainda maior, pois poderia ter sido evitada, tanto pela empresa como pelos órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento e fiscalização ambiental. Se por fatores não controláveis, é preciso aproveitar a lição para avaliar a pertinência de se acumular rejeitos de minério em barragens localizadas em áreas com topografia desfavorável. Banir esta possibilidade tem de ser considerado.
Pouco adiantaria um Plano de Contingência para o meio ambiente natural, pois conter toneladas de lama morro abaixo é impossível. Rios, florestas, campos e animais silvestres que estão no caminho de qualquer barragem têm destino de morte traçado em caso de ruptura. E isto é inaceitável. Já bastam o desmatamento, extração ilegal da flora, incêndios florestais e o tráfico de animais silvestres que empobrecem nossa biodiversidade ano a ano; além dos despejos de esgotos “in natura”, poluição industrial, despejo de lixo pela população e entupimento dos leitos dos rios por sedimentos carreados da desertificação do solo por seu mau uso urbano e rural, como tem ocorrido não somente na bacia do Rio Doce, mas em todos os ecossistemas associados (marinho e costeiro) do Bioma Mata Atlântica.
A geração de rejeitos oriundos da extração e beneficiamento do minério de ferro faz parte do nosso processo de vida atual. Atualmente, a civilização humana depende dos produtos fabricados a partir deles. Portanto, é imprescindível que se busquem alternativas seguras para a destinação dos rejeitos deste processo, tarefa urgente que compete às empresas, primeiras responsáveis por desenvolver suas atividades de forma segura, e ao poder público, através de políticas que estimulem pesquisas e implantação de atividades que utilizem os rejeitos como matéria-prima.
A RMA manifesta a expectativa de que a Samarco e seus controladores sejam responsabilizados por todos os danos causados à população e ao meio ambiente natural, sendo esta obrigada a financiar um amplo e duradouro plano de restauração ambiental da região afetada.
Da mesma forma, cabe apurar a responsabilização dos órgãos ambientais federais e estaduais envolvidos no processo de licenciamento e fiscalização do empreendimento, tais como, por exemplo, o Copam – Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais, e o DNPM – Departamento Nacional da Produção Mineral, que por lei federal é o responsável pela segurança de barragens, incluindo o Plano de Contingência destas.
Também, expressamos a esperança de que não somente Minas Gerais, mas também que os demais estados da federação passem a considerar no mesmo nível de importância, as políticas de desenvolvimento econômico e as de proteção socioambiental, abandonando a premissa do desenvolvimento a qualquer custo.
E finalizamos, reafirmando a nossa certeza de que a participação da sociedade civil na gestão dos recursos naturais e o aprimoramento dos conhecimentos técnicos, do fortalecimento financeiro e a capacitação dos recursos humanos dos órgãos públicos são as bases do licenciamento e da fiscalização ambiental no País.
Coordenação Nacional da Rede de ONGs da Mata Atlântica-RMA – novembro de 2015.
