A Associação MarBrasil vem a público esclarecer sobre nosso posicionamento no processo de discussão do Plano Diretor de Pontal do Paraná.
O Plano Diretor é um instrumento planejamento e ordenamento territorial exigido por lei e imprescindível para o desenvolvimento sustentável dos municípios brasileiros. Devido à sua importância como política pública e aos possíveis impactos sobre a sociedade e o futuro do município, deve ser planejado e executado seguindo os preceitos técnicos, legais e participativos de uma sociedade democrática. Dessa forma, o processo de aprovação do Plano Diretor de nosso município cumpriu as obrigações legais das audiências públicas e foi submetido ao Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral – COLIT, o que também é preceito legal. A Associação MarBrasil, outras representantes da sociedade civil organizada e a Universidade Federal do Paraná, assim como prefeitos do litoral paranaense, secretarias de Estado entre outras representações são membros do COLIT.
No dia 25 de novembro de 2015 houve a primeira reunião do COLIT para discussão do Plano Diretor de Pontal do Paraná. Porém, os conselheiros receberam os documentos com apenas 3 dias de antecedência, inviabilizando uma leitura e análise profunda do processo. Além disso, os documentos não estavam completos. Estes foram os motivos que levaram a Associação MarBrasil, a SPVS, a Mater Natura e a UFPR pedir vistas ao processo nesta reunião e solicitar complementação da documentação. Este procedimento é normal, estatutário, responsável, democrático e transparente.
Um dia após o pedido de vistas ao processo do Plano Diretor os conselheiros receberam os demais documentos solicitados. De posse deles, foi elaborado um parecer técnico pela UFPR e um parecer conjunto das ONGs, com vários questionamentos técnicos e jurídicos, e solicitação de correções e de melhorias do Plano Diretor. Estes pareceres foram enviados para a Secretaria Executiva do COLIT, a qual, por meio de uma equipe técnica, acatou a maioria das solicitações apontadas nos pareceres da UFPR e das ONGs.
Nesse sentido esclarecemos que nossa atuação no COLIT foi cidadã, responsável e com o intuito de sanar deficiências e melhorar o Plano Diretor de Pontal do Paraná para promover o desenvolvimento pleno, sustentado e sustentável de nosso Município.
Informamos ainda que a decisão judicial, determinando a nulidade da discussão do Plano Diretor na reunião do dia 17 de dezembro, a pedido do Ministério Público Estadual – MPE, não foi ajuizada por nós e que os motivos apontados pelo MPE foram a falta de participação popular no processo de elaboração do documento e o não atendimento à legislação.
Nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos e parcerias por uma Pontal muito mais legal!
