Jornalista Responsável: Gabriela Perecin (DRT 8968/PR)
A Instrução Normativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) regula as pescarias de emalhe no sudeste e sul do país
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A pedido dos pescadores artesanais de Pontal do Paraná, foi realizada uma reunião na última quarta-feira, dia 3, na sede do Instituto Federal do Paraná (IFPR), em Paranaguá, para discutir a Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 12 de 2012. O encontro foi mobilizado pelo Movimento dos pescadores artesanais (MOPEAR) e teve apoio logístico da Associação MarBrasil, IFPR de Paranaguá e Centro de Estudos do Mar (CEM/UFPR).
A Instrução Normativa Interministerial citada, restringe o uso de várias redes de emalhe utilizadas pelos pescadores artesanais do Sudeste e Sul do Brasil. Vale ressaltar que as pescarias de emalhe têm uma grande importância para a pesca artesanal do Estado do Paraná.
“A Instrução Normativa foi apresentada aos pescadores e, a partir disso, eles montaram uma proposta de mudança da legislação para o estado do Paraná e somente para a pesca artesanal. Esta proposta será encaminhada para o MPA e MMA”, esclarece Lilyane de Oliveira Santos, oceanógrafa e técnica em biodiversidade da Associação MarBrasil.
A Associação MarBrasil apoia esse tipo de iniciativa por acreditar na importância da inclusão das comunidades pesqueiras nas discussões de assuntos ambientais, sociais, culturais e políticos que envolvem a pesca.
Conheça mais sobre a Instrução Normativa n° 12 aqui: http://www.mpa.gov.br/legislacaompa/instrucoes-normativas/meio-ambiente-ibama/2011
