A partir de agora, as entidades selecionadas começam a participar das atividades desenvolvidas em cada um dos nove grupos
Por: Luciene de Assis – Editora: Melissa Silva (ASCOM/ Ministério do Meio Ambiente)
Treze organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas, que atuam na conservação da biodiversidade aquática e uso sustentável de recursos pesqueiros, foram selecionadas para participar da constituição dos Comitês Permanentes de Gestão do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (CPGs). Vinte e uma instituições se inscreveram para participar do processo de formação dos Comitês. A partir de agora, as entidades selecionadas começam a participar das atividades desenvolvidas em cada um dos nove grupos.
O trabalho das ONGs inclui o debate das propostas apresentadas pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e por representantes da pesca artesanal e industrial. “Essas entidades poderão trazer novas propostas para o ordenamento pesqueiro, buscando, sempre, conciliar a conservação da biodiversidade aquática marinha e continental com o desenvolvimento da atividade pesqueira de forma sustentável”, explica o gerente do Departamento de Conservação da Biodiversidade – Espécies (DESP/MMA), Roberto Gallucci.
Representatividade
O primeiro Comitê que contou com a participação de ONGs foi o CPG Recursos Demersais Sudeste e Sul, cuja primeira reunião ocorreu nos dias 1º e 2/10. Estavam presentes os representantes da Oceana Brasil e da Associação MarBrasil. O calendário para as demais reuniões será definido pelo MMA e Mapa. “Esperamos que, em breve, todos os Comitês retomem suas atividades”, diz o analista ambiental do DESP/MMA, Vinicius Scofield.
As inscrições de ONGs para integrar os CPGs foram abertas entre 3 e 27 de setembro, sendo que organizações de dez estados e do DF se inscreveram para participar de um ou mais Comitês. Entre os critérios utilizados na seleção se enquadram o objetivo e finalidade de cada ONG; a região de atuação; as atividades e projetos desenvolvidos e planejados pela entidade nos temas de conservação da biodiversidade aquática e gestão da pesca sustentável; o corpo técnico de cada instituição; e a proposta de plano de comunicação e mobilização com outras entidades ambientalistas.
Composição
Segundo Vinicius Scofield, além de buscar selecionar as entidades melhor relacionadas aos temas dos CPGs, buscou-se, ainda, aumentar a representatividade regional das instituições, selecionando, sempre que possível, entidades de estados diferentes. As ONGs selecionadas e seus respectivos Comitês são:
1. CPG Atuns e Afins: Fundação Pró-Tamar e Oceana Brasil;
2. CPG Lagosta: Rare e Instituto TerraMar;
3. CPG Camarões Norte e Nordeste: CI-Brasil e Fundação Pró-Tamar;
4. CPG Recursos Demersais e Pelágicos Norte e Nordeste: Instituto Coral Vivo e CI-Brasil;
5. CPG Recursos Pelágicos Sudeste e Sul: Oceana Brasil e Movimento Ecológico Carijós;
6. CPG Recursos Demersais Sudeste e Sul: Associação MarBrasil e Oceana Brasil;
7. CPG Bacias Hidrográficas do Norte: WCS Brasil e Ecoporé;
8. CPG Bacias Hidrográficas do Nordeste: Comissão Ilha Ativa e Pangea; e
9. CPG Bacias Hidrográficas do Centro-Sul: Instituto Mangue Vivo e WCS Brasil.
Assessoramento
Os CPGs são instâncias consultivas de assessoramento aos órgãos governamentais sobre as medidas de ordenamento e uso sustentável dos recursos pesqueiros e integram o Sistema de Gestão Compartilhada. Deverão utilizar os melhores dados técnicos, científicos e conhecimento tradicional, visando subsidiar o processo de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
Além disso, os Comitês serão assessorados por subcomitês científicos, subcomitês de acompanhamento e câmaras técnicas. Serão constituídos por representantes do governo e da sociedade civil, e amparados pelaLei nº 10.683/2003 e pelo Decreto nº 6.981/2009.
