REBIMAR
Histórico de Edições e Resultados
Desde sua criação, o Projeto Rebimar tem realizado ações impactantes em suas edições I, II e III, cada uma marcando importantes avanços na conservação marinha. Essas etapas foram essenciais para a implementação de recifes artificiais, restauração de manguezais e fortalecimento da biodiversidade, trazendo resultados significativos para os ecossistemas e comunidades costeiras. Aqui, destacamos os principais marcos e conquistas de cada edição, refletindo nosso compromisso contínuo com a preservação do ambiente marinho.
EDIÇÃO I
A primeira fase aconteceu no período de 2010 até 2012 com os seguintes objetivos:
- Instalar o sistema anti-arrasto com as estruturas que faltam para completar a malha regional, aprovada nas reuniões públicas, com anuência da autoridade marítima e licenciada pelo IBAMA em 25 de junho de 2008;
- Eliminar do Estado do Paraná o impacto ambiental provocado pela pesca de arrasto industrial até as 3 milhas náuticas, oriunda de frotas de outros estados, minimizando conflitos socioambientais;
- Criar áreas de exclusão da pesca de arrasto industrial;
- Manter o monitoramento ambiental pós-assentamentos exigido pela Licença de Instalação no 496/2008 expedida pelo IBAMA em 25 de junho de 2008, de acordo com a Instrução Normativa nº 125/2006;
- Desenvolver programas de educação ambiental, com enfoque nos processos ecológicos e oceanográficos que mantém a biodiversidade marinha e suas relações com os estoques pesqueiros;
- Elaborar um plano de manejo para o ordenamento visando prevenir conflitos de uso dos novos habitats.
EDIÇÃO II
A segunda fase do programa aconteceu de 2013 a 2016 e teve os seguintes objetivos:
- Avaliar a recuperação da biodiversidade marinha pela caracterização e monitoramento das comunidades biológicas e dos padrões ecológicos das áreas recifais;
- Caracterizar a forma de uso das áreas recifais por tartarugas-verde e meros, espécies bandeira ameaçadas de extinção;
- Mapear áreas e habitats recifais para a conservação da biodiversidade marinha da zona costeira do Paraná para desenvolvimento de plano de conservação de habitats-chave e espécies;
- Monitorar as principais formas de uso da região dos recifes artificiais para subsidiar o plano voluntário de uso da área
- Avaliar a influência dos recifes artificiais nos recursos capturados pela pesca artesanal do litoral paranaense;
- Sistematizar e integrar em ambiente SIG todas as informações sociais e ambientais obtidas no Programa e disponibilizar os produtos gerados para a comunidade local, política e científica;
- Promover a formação de professores e a educação ambiental marinha;
- Prevenir e mitigar a pesca fantasma no litoral do Paraná;
- Propor plano de implementação de corredor ecológico marinho no Paraná e ações para a conservação da biodiversidade marinha.
EDIÇÃO III
A terceira fase do programa REBIMAR foi de 2017 a 2019 e seus objetivos foram:
- Identificar e mapear a estrutura de habitats de fundo da plataforma rasa do Paraná e São Paulo, relevantes às espécies marinhas ameaçadas selecionadas no Programa REBIMAR;
- Levantar e monitorar a biodiversidade associada aos recifes artificiais e habitats naturais utilizados pelas espécies ameaçadas e espécies-chave por meio de monitoramento sistemático;
- Monitorar as áreas de vida das espécies ameaçadas selecionadas;
- Identificar e avaliar o status de espécies ameaçadas comercializadas na região;
- Mapear áreas de uso por duas espécies ameaçadas e corredores migratórios essenciais para manutenção de conectividade;
- Estruturar um Sistema de Informação Geográfica – SIG/BioGeoMar da plataforma rasa dos estados do Paraná e São Paulo;
- Definir áreas prioritárias para a conservação na plataforma rasa e propor zonas de exclusão ou de ordenamento diferencial para a pesca ou outras atividades identificadas como de impacto;
- Integrar estratégias e ações para a conservação marinha na região;
- Executar programa de monitoramento participativo das espécies marinhas ameaçadas;
- Promover a educação continuada quanto ao tema “conservação marinha”.
EDIÇÃO IV
A Quarta fase do programa REBIMAR foi de 2017 a 2019 e seus objetivos foram:
- Identificar e mapear a estrutura de habitats de fundo da plataforma rasa do Paraná e São Paulo, relevantes às espécies marinhas ameaçadas selecionadas no Programa REBIMAR;
- Levantar e monitorar a biodiversidade associada aos recifes artificiais e habitats naturais utilizados pelas espécies ameaçadas e espécies-chave por meio de monitoramento sistemático;
- Monitorar as áreas de vida das espécies ameaçadas selecionadas;
- Identificar e avaliar o status de espécies ameaçadas comercializadas na região;
- Mapear áreas de uso por duas espécies ameaçadas e corredores migratórios essenciais para manutenção de conectividade;
- Estruturar um Sistema de Informação Geográfica – SIG/BioGeoMar da plataforma rasa dos estados do Paraná e São Paulo;
- Definir áreas prioritárias para a conservação na plataforma rasa e propor zonas de exclusão ou de ordenamento diferencial para a pesca ou outras atividades identificadas como de impacto;
- Integrar estratégias e ações para a conservação marinha na região;
- Executar programa de monitoramento participativo das espécies marinhas ameaçadas;
- Promover a educação continuada quanto ao tema “conservação marinha”.
RESULTADOS
- Em abril de 2012, o REBIMAR foi destaque em rede nacional, quando exibido no programa de televisão Globo Mar, e em maio do mesmo ano, recebeu o Prêmio ODM Brasil, sendo reconhecido por ser um projeto que contribui com alcance do objetivo 7 de desenvolvimento do milênio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas no ano 2000.
- Desenvolvemos competência para licenciamento, instalação e monitoramento de estruturas artificiais para conservação marinha, sendo a instituição detentora da primeira licença de instalação de recifes artificiais pelo IBAMA no Brasil;
- Elaboramos recifes artificiais de maior efetividade para colonização marinha e de tecnologia eficiente e eficaz própria para recuperar a biodiversidade marinha impactada;
- Protegemos aproximadamente 15 mil hectares da pesca predatória industrial em área berçário e de recrutamento de espécies da fauna marinha, por meio de uma área de exclusão da pesca de arrasto;
- Beneficiamos diretamente em torno de 250 pescadores dos municípios de Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba, parceiros do projeto, e indiretamente 950 dos municípios de Guaratuba, Paranaguá e Guaraqueçaba, além de pescadores de pequena escala de 70 comunidades, por meio do incremento de recursos pesqueiros;
- Temos reconhecimento da comunidade local quanto a importância da conservação dos ecossistemas marinhos de onde tiram seu sustento, das riquezas da biodiversidade e nas demandas na busca de direitos e deveres sociais e ambientais relacionados à qualidade ambiental e de vida na região;
- Recuperamos parte da biodiversidade em área impactada pela pesca de arrasto, com a ocorrência mínima de 148 espécies, entre peixes, crustáceos, moluscos, cnidários, esponjas entre outros;
- Recuperamos em partes os estoques pesqueiros de peixes, com benefícios reconhecidos pelos pescadores locais que participaram das fases anteriores do Programa, e a recuperação da população de espécies ameaçadas como o Mero (Epinephelus itajara) e a garoupa (Epinephelus marginatus).
