A toninha (Pontoporia blainvillei) é o golfinho costeiro mais ameaçado no Oceano Atlântico Sul e a sobreposição de sua área de ocorrência com atividades antrópicas de exploração de recursos naturais, como a pesca, é a principal ameaça à sua conservação. A espécie ocorre em toda a extensão dos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, sendo esta denominada como Área de manejo II (FMAII).

Entretanto, o único estudo de avaliação da distribuição da espécie para toda a FMAII foi realizado em 2008/9, revelando áreas de maior ocorrência no litoral de Ubatuba, nas proximidades de Santos/Praia Grande e Peruíbe, e no litoral do PR (Zerbini et al., 2010). Estimativas de abundância obtidas a partir desse estudo sugerem que a população da FMA II era de aproximadamente 6.200 indivíduos (CV = 0.35) (Sucunza et al., 2018) no final dos anos 2000. Essa estimativa foi computada há quase 10 anos e desde então houveram aprimoramentos metodológicos e analíticos para refiná-la. No entanto, possivelmente a população foi reduzida devido à elevada mortalidade registrada em anos recentes, a qual ultrapassou 1.100 indivíduos nos últimos dois anos (Cremer et al., 2018).

Em 2010 foi elaborado o Plano Nacional para a Conservação das toninhas no Brasil, o qual traz como prioritária as ações que garantam a viabilidade populacional da espécie, e em 2012, como medida de manejo, foi publicada a INI 12/2012 pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizada com o objetivo de ordenar e regular as pescarias de emalhe do sudeste e sul do Brasil, principal atividade de impacto sob a toninha e outras espécies ameaçadas.

No entanto, a INI 12/2012 não foi implementada conforme constava em seus artigos e com a destituição do MPA as questões que envolvem gestão pesqueira e conservação de espécies marinhas se tornaram ainda mais vulneráveis e conflituosas. A ausência de políticas efetivas de redução da mortalidade acidental em redes de pesca contribuiu com a mortalidade recente observada e as iniciativas não apoiadas e implementadas adequadamente pelo governo culminaram no afastamento e desarticulação entre atores sociais, de pesquisa e gestores quanto a busca de oportunidades de diálogo e gestão integrada, situação que reflete em prejuízos à conservação das espécies marinhas ameaçadas.

Considerando que a conservação das espécies depende da sensibilização, informação e envolvimento dos usuários dos recursos marinhos, assim como demanda de ações que abordam e monitoram continuamente parâmetros ecológicos e efeitos socioeconômicos no processo de gestão, este projeto tem por objetivo (1) Realizar estimativas de deriva de carcaças e de taxas de encalhe de toninhas na FMA II; (2) Caracterizar a atividade pesqueira da FMA II e avaliar a percepção dos setores pesqueiros quanto à problemática da pesca e a captura de espécies ameaçadas, com enfoque na captura da toninha; (3) Avaliar a percepção dos pescadores quanto às restrições, efetividade e cumprimento da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 12/2012 (4) Avaliar a magnitude da mortalidade de toninhas em frotas representativas da FMA II, (5) Avaliar a distribuição e abundância de toninhas na FMA II, assim como identificar presença de embarcações e redes de emalhe por meio de sobrevoos, (6) Integrar informações e dados de pesca, sobrevoo, encalhes para identificar áreas, períodos e pescarias de maior risco de capturas/mortalidade de toninhas na FMA II, (7) e (8) Elaborar propostas de ordenamento pesqueiro voltadas à redução das capturas acidentais de espécies ameaçadas, com enfoque na toninha.

A toninha ou franciscana (Pontoporia blainvillei) é um pequeno cetáceo que habita águas costeiras do Brasil, Uruguai e Argentina, e é considerada uma das espécies de mamífero aquático mais ameaçadas do Oceano Atlântico Sul-Ocidental (Secchi et al. 2003). A toninha se encontra classificada na categoria “Vulnerável” na lista vermelha de espécies ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) (Zerbini et al., 2017) e é considerada “criticamente ameaçada” pelo governo brasileiro (Decreto No. 444 de 17 de dezembro de 2014, Diário Oficial da União. Seção 1. Pp 121-126).

Estudos realizados em 2008/9 apontam para uma expressiva redução no número de toninhas na Área de Manejo II (FMAII), que abrange os estados de SP, PR e SC. Estima-se que do número de indivíduos na área, que era de 6.200 no início dos anos 2000, mais de 1.100 teriam morrido em decorrência da pescaria de emalhe.

Mesmo após a publicação da Instrução Normativa Interministerial (lNI) 12/2012, em 2010, que visa a padronizar e ordenar a pesca de rede de emalhe no sul e sudeste do Brasil, a mortalidade desses animais não foi reduzida.

O Projeto Conservação da Toninha na Área de Manejo II, que tem à frente a Associação MarBrasil, visa a articulação entre atores sociais, de pesquisa e gestores quanto a busca de oportunidades de diálogo e gestão integrada para a conservação da espécie. Para tanto, é proposto:

– Realizar estimativas de deriva de carcaças e de taxas de encalhe de toninhas na FMA II;
– Caracterizar a atividade pesqueira da FMA II e avaliar a percepção dos setores pesqueiros quanto à problemática da pesca e à captura de espécies ameaçadas, com enfoque na captura da toninha;
– Avaliar a percepção dos pescadores quanto às restrições, efetividade e cumprimento da INI MPA/MMA nº 12/2012;
– Avaliar a magnitude da mortalidade de toninhas em frotas representativas da FMA II;
– Avaliar a distribuição e a abundância de toninhas na FMA II, assim como identificar presença de embarcações e redes de emalhe por meio de sobrevoos;
– Integrar informações e dados de pesca, sobrevoo, encalhes para identificar áreas, períodos e pescarias de maior risco de capturas acidentais/mortalidade de toninhas na FMA II;
– Elaborar propostas de ordenamento pesqueiro voltadas à redução das capturas acidentais de espécies ameaçadas, com enfoque na toninha;

Objetivo Geral do Projeto

Elaborar proposta de ação de conservação e manejo voltada à conservação da toninha, incluindo potenciais ações de ordenamento para as pescarias de emalhe na FMA II, e com base em dados de caracterização da pesca, estimativa espaço-temporal do esforço pesqueiro, avaliação da distribuição da espécie na região e de risco/exposição desta às atividades de impacto.

Realização: Associação MarBrasil
Patrocínio: Fundação Brasileiro para a Biodiversidade
Apoio: Ministério Público Federal, IBAMA, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Centro de Estudos do Mar da Universidade Federal do Paraná (CEM-UFPR)