O litoral do Paraná é uma região estratégica e prioritária para a conservação da biodiversidade brasileira. É parte significativa do último remanescente bem conservado de Mata Atlântica, bioma onde se encontra a maior parte da população brasileira e que sofre constantes ameaças a sua conservação. Para proteger esse patrimônio natural foram criadas 29 unidades de conservação – UCs que têm sua integridade sistematicamente ameaçada por movimentos sociais regionais e por grandes empreendimentos e/ou obras de infraestrutura. As unidades, principalmente as de proteção integral, são acusadas de violar os direitos humanos por terem sido criadas em territórios de comunidades indígenas, caiçaras, de pescadoras e pescadores artesanais.

As reivindicações dos movimentos são, por exemplo, de recategorização de unidades federais como o Parque Nacional – Parna do Superagui, o Parna Marinho das Ilhas dos Currais e a Estação Ecológica – Esec de Guaraqueçaba em Reserva Extrativista – Resex e a Reserva Biológica – Rebio Bom Jesus em Terra Indígena. Fora isso, há o pedido de criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS na antiga área de ocupação da comunidade da Ponta Oeste – Ilha do Mel, localizada no entorno imediato da Esec da Ilha do Mel, e que precisa ser cuidadosamente compreendida.

Vale ressaltar ainda, o assédio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST a algumas Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs da região. Além dos conflitos sociais direcionados diretamente às UCs, a região do litoral é ainda foco de uma série de programas desenvolvimentistas, que se implantados, poderão alterar significativamente os ecossistemas, até então conservados, tanto marinhos quanto terrestres. Enquadram-se dentre estes programas, a construção de estradas e ferrovias, um novo complexo portuário em Pontal do Paraná, ampliação das áreas urbanas e uma somatória de empreendimentos paralelos que subsidiam estas atividades. Para acompanhar e interferir nesses processos que ameaçam a conservação da biodiversidade do litoral foi criado o Observatório de Conservação Costeira do Paraná – OC2.

Esse fórum reúne pessoas que atuam há décadas na região e somam um valor inestimável de conhecimento, tanto na pesquisa como na atuação na região em favor da conservação. O OC2 se propõe a articular esse importante capital humano para que possam, a partir do conhecimento adquirido, gerar voluntariamente proposições que evitem ou minimizem as ameaças e impactos ambientais advindos das reivindicações dos movimentos sociais e dos programas supracitados, possibilitando um envolvimento e articulação deste grupo, gerando subsídios para o ministério público estadual e federal e a geração de políticas públicas. Uma das importantes conquistas recentes desse grupo foi a renegociação do Termo do Acordo Judicial – TAJ referente à ação civil pública n. 2002.70.08.000260-1, conhecido como TAJ Petrobras.

O referido termo destinava os recursos, que hoje estão em torno de 130 milhões de reais, para ações fragmentadas e algumas delas completamente desconectadas da conservação da natureza, como o combate às drogas. No processo de renegociação do acordo foi sugerida pelo OC2 a criação de um fundo específico para a destinação desse recurso. As partes envolvidas no acordo, capitaneadas pelo MP estadual, concordaram e sua concepção está em estudo. O Observatório atua hoje focado nos grandes empreendimentos, mas suas ações estão limitadas pela falta de suporte executivo e financeiro condizente com a proporção dos problemas enfrentados. Para atender a essa demanda, e a nova demanda identificada relacionada aos conflitos sociais envolvendo as UCs, e com o intuito de aportar esses recursos humanos e financeiros a essa iniciativa precursora no Brasil, a MarBrasil, por meio dessa proposta, quer fortalecer e incrementar as ações do Observatório. Para tanto, o programa visa garantir a presença de um profissional para fazer frente a esta variedade de demandas, estabelecendo agendas específicas de intervenção e acionando instituições próximas para que estas deem apoio e se posicionem em momentos estratégicos identificados. Este trabalho contará para sua execução com consultorias técnicas ou jurídicas e condições básicas de logística para reuniões e deslocamentos, estabelecidas uma agenda consensual de atuação da proponente com a coordenação e o fórum dos OC2, dentro dos limites deste programa. Ao final, esperamos que o letramento sobre tema UCs e o diálogo com membros dos ministérios públicos e magistrados, a integração e articulação dos gestores das UCs e a informação e sensibilização dos atores envolvidos, eleve e solidifique o nível de proteção das UCs do litoral do paranaense.

Objetivo Geral

Contribuir para manutenção das categorias das unidades de conservação de proteção integral do litoral do Paraná, da sua integridade territorial e da sua biodiversidade.

Produtos e resultados esperados para a Conservação

O Programa “Incremento a investimentos conservacionistas no litoral do Paraná”, financiado pela FGB e executado pelo Mater Natura, permitiu a estruturação do OC2 e tem sua atuação direcionada aos grandes empreendimentos hoje em curso no litoral do Paraná e que ameaçam ecossistemas importantes, mas não atua com os conflitos sociais e ambientais envolvendo diretamente as UCs. Dessa forma, as ações desenvolvidas nos dois programas seriam complementares. O Ministério Público do Paraná criou um projeto estratégico chamado de “Rede Ambiental das Bacias Hidrográficas” para fortalecer a atuação regionalizada da instituição na área do Meio Ambiente. Instituído em março de 2014, pela Resolução nº 1021/2014, o projeto tem por objetivo viabilizar o trabalho conjunto, uniforme e articulado do MP-PR frente às prioridades ambientais de cada região.

A bacia hidrográfica do litoral é um dos pilotos do projeto e as ações do programa fortalecerão a atuação da coordenação regional desta bacia. Vale ressaltar, que os resultados alcançados neste projeto se somarão ainda aos demais projetos já executados ou ainda em execução financiados pela Fundação Grupo Boticário, sejam eles projetos de proteção ao ecossistema – Projeto Currais (MarBrasil) e Projeto BioGeo (MarBrasil) – ou projetos de conservação de espécie específica – ProMero (MarBrasil) e Papagaio da Cara Roxa (SPVS).

Realização: Associação MarBrasil
Patrocínio: Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza
Apoio: Mater Natura